A princípio, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal marcou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de suma importância. Em primeiro lugar, o intuito principal desse encontro é promover um debate aprofundado sobre dois projetos de lei específicos. Esses projetos visam, primordialmente, estabelecer restrições claras à publicidade das apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como “bets”.

Em seguida, é importante notar que essa discussão tem adquirido crescente relevância em virtude da rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro, um fenômeno particularmente intensificado após a recente regulamentação do setor. Nesse contexto, o foco central agora se direciona para as estratégias de comunicação adotadas por essas plataformas com o público em geral. Sobretudo, a atenção se volta para o uso de figuras públicas e a implementação de campanhas publicitárias de grande impacto.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, estarão em pauta dois projetos de lei:

• PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.

• PL 3.405/2023: visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a crescente preocupação com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre o público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis.

Restrições a figuras públicas em publicidade

No entanto, Já o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), vai além. Pois, a proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer campanha de divulgação de plataformas de apostas.

Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.

Proposta de proibição total

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o PL 2.985/2023 é defendido com o argumento de que, diante do forte poder econômico das casas de apostas, é papel do Congresso Nacional impor limites rígidos à divulgação de seus serviços. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

• Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

• André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

• Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

• Felipe Tavares – Economista da CNC

• Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

• Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

• Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

• Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

• Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

• Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

• Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

• Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

• Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência

Por ifim, a audiência será interativa e aberta à participação popular. Contudo, os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Outrossim, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e convidados.

Além disso, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, válida como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Todavia, vale lembrar que o Portal e-Cidadania permanece aberto para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

O Crescimento Contínuo do Mercado de Apostas Esportivas no Brasil

O mercado brasileiro de apostas esportivas segue em notável ascensão com sua regulamentação. No primeiro trimestre de 2025, as plataformas registraram mais de 5 bilhões de acessos. Isso equivale a cerca de 650 visitas por segundo, um ritmo acelerado.

Analogia do Ritmo de Acessos pós regulamentação

Para ilustrar, seria possível lotar o Maracanã (78 mil pessoas) em apenas 2 minutos. Tal comparação dimensiona o intenso tráfego nas plataformas de apostas.

Análise Mensal dos Acessos no Primeiro Trimestre de 2025

Ademais, ao analisarmos os dados mensais, percebemos que janeiro de 2025, mês que marcou o início oficial da regulamentação do setor no país, contabilizou um expressivo número de 1,7 bilhão de acessos. Embora tenha ocorrido uma leve retração em fevereiro, com o volume caindo para 1,4 bilhão, março veio para consolidar o crescimento, registrando um novo recorde histórico com 1,8 bilhão de acessos em um único mês.

Impacto da Regulamentação no Crescimento

Consequentemente, esse marco regulatório parece ter despertado ainda mais o interesse do público em geral. Além disso, incentivou as grandes operadoras do setor a intensificarem seus investimentos em diversas áreas, como publicidade, aumento da visibilidade de suas marcas e o estabelecimento de parcerias estratégicas.

A Regulamentação como Motor do Interesse e Investimento

Então, esse marco regulatório aumentou o interesse do público. Além disso, incentivou operadoras a investir mais em publicidade e parcerias.

Aumento da Média de Acessos Pós-Regulamentação

Após a regulamentação, a média de acessos aos sites do setor cresceu 90% em relação ao trimestre anterior. Esse aumento demonstra o impacto positivo da nova legislação.

Plataformas de Apostas Mais Populares

Entre as casas de apostas mais acessadas, a Betano lidera. No primeiro trimestre de 2025, acumulou 1,1 bilhão de acessos: 357 milhões em janeiro, 332 milhões em fevereiro e 417 milhões em março. Superbet e Bet365 vêm na sequência.

Avanço das Licenças de Apostas

A regulamentação impulsionou o número de casas autorizadas. O Brasil terminou janeiro com mais de 150 licenças ativas. Em março, ultrapassou 170 operadoras em funcionamento.

Entrada de Grupos de Mídia no Setor

Posteirormente, novas marcas associadas a grandes grupos de mídia surgiram: Bandbet (Rede Bandeirantes), MGM Apostas (TV Globo) e Baú Bingo, Bet do Milhão e Tele-Sena Bet (SBT).

Perfil Demográfico dos Apostadores Brasileiros

O público das plataformas é predominantemente masculino (68%). todavia, a  participação feminina (32%) está crescendo.

Faixa Etária dos Usuários

No enanto, a faixa etária mais ativa é de 25 a 34 anos (26,5%). Jovens de 18 a 24 anos representam 19%. O público com mais de 45 anos também é significativo (28%).

Sobre o Aposta Legal

Por fim, o Aposta Legal, fundado em 2019, informa sobre apostas esportivas e cassinos online. Seu objetivo é promover o jogo responsável, oferecendo conteúdo de qualidade no Brasil e em outros países.