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Comissão do Senado discutirá limitações para publicidade das bets na próxima semana

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Comissão do Senado discutirá limitações para publicidade das bets na próxima semana

A princípio, a Comissão de Esporte (CEsp) do Senado Federal marcou para a próxima quarta-feira (23), às 9h30, uma audiência pública de suma importância. Em primeiro lugar, o intuito principal desse encontro é promover um debate aprofundado sobre dois projetos de lei específicos. Esses projetos visam, primordialmente, estabelecer restrições claras à publicidade das apostas de quota fixa, amplamente conhecidas como “bets”.

Em seguida, é importante notar que essa discussão tem adquirido crescente relevância em virtude da rápida expansão das casas de apostas em território brasileiro, um fenômeno particularmente intensificado após a recente regulamentação do setor. Nesse contexto, o foco central agora se direciona para as estratégias de comunicação adotadas por essas plataformas com o público em geral. Sobretudo, a atenção se volta para o uso de figuras públicas e a implementação de campanhas publicitárias de grande impacto.

Projetos em debate: restrições crescentes à publicidade

Durante a audiência, estarão em pauta dois projetos de lei:

  • PL 2.985/2023: propõe a proibição total da propaganda de plataformas de apostas de quota fixa.

  • PL 3.405/2023: visa impedir que atletas, influenciadores e celebridades participem de campanhas de promoção dessas plataformas.

Ambas as propostas têm como pano de fundo a crescente preocupação com a influência que esse tipo de publicidade exerce sobre o público, especialmente jovens e pessoas vulneráveis.

Restrições a figuras públicas em publicidade

No entanto, Já o PL 3.405/2023, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE) e relatado por Sérgio Petecão (PSD-AC), vai além. Pois, a proposta pretende proibir a participação de equipes esportivas, atletas, ex-atletas, apresentadores, comentaristas e influenciadores digitais em qualquer campanha de divulgação de plataformas de apostas.

Além disso, qualquer pessoa com potencial de influenciar o público poderá ser incluída nessa restrição, conforme critérios a serem definidos em regulamentação específica.

Proposta de proibição total

De autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), o PL 2.985/2023 é defendido com o argumento de que, diante do forte poder econômico das casas de apostas, é papel do Congresso Nacional impor limites rígidos à divulgação de seus serviços. O relator da proposta é o senador Carlos Portinho (PL-RJ), um dos solicitantes da audiência, ao lado do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

Especialistas e representantes confirmados

Confira os nomes já confirmados:

  • Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves – Advogado

  • André Carvalho Sica – Advogado especialista em Direito Desportivo

  • Eduardo Godoy – Vice-presidente do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (Cenp)

  • Felipe Tavares – Economista da CNC

  • Fernando Gallo Fernandes – Diretor de Políticas Públicas da Betano

  • Fernando Vieira – Presidente executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)

  • Flávio Ferreira de Lara Resende – Presidente da Abert

  • Heloísa Diniz – Relações públicas da Associação de Bets e Fantasy Sport (ABFS)

  • Hermano Tavares – Psiquiatra e professor da USP

  • Juliana Nakata Albuquerque – Vice-presidente executiva do Conar

  • Luiz Felipe Guimarães Santoro – Assessor jurídico da CBF

  • Maria Góes de Mello – Coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana

  • Renato Meireles – Representante do Instituto Locomotiva

Como participar da audiência

Por ifim, a audiência será interativa e aberta à participação popular. Contudo, os interessados poderão enviar perguntas e comentários por meio do telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e-Cidadania. Outrossim, as manifestações do público poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e convidados.

Além disso, os participantes poderão solicitar uma declaração de participação, válida como comprovante de atividade complementar em instituições de ensino superior. Todavia, vale lembrar que o Portal e-Cidadania permanece aberto para o envio de opiniões sobre os projetos em tramitação e para sugestões de novas leis.

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A Realidade das Bets: Ilusão de Controle e os Riscos Envolvidos

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Nos últimos anos, as apostas esportivas, popularmente conhecidas como bets, ganharam um espaço significativo no cotidiano brasileiro. Impulsionadas por campanhas publicitárias massivas, patrocínios de grandes clubes de futebol e a facilidade de acesso via aplicativos, as bets se tornaram uma febre nacional. Contudo, por trás do glamour das grandes premiações e do entretenimento, existe uma realidade complexa, repleta de armadilhas matemáticas, riscos sociais e desafios regulatórios.

O que são as bets e por que estão em alta?

As bets são plataformas de apostas online que permitem ao usuário apostar em diversos eventos esportivos, principalmente futebol. O crescimento desse mercado é impressionante: só em 2023, os brasileiros movimentaram cerca de 54 bilhões de reais em apostas online. O setor tornou-se o principal patrocinador do futebol nacional, com 18 dos 20 clubes da Série A exibindo marcas de casas de apostas em seus uniformes.

Além disso, a popularização das bets está diretamente ligada à promessa de ganhos fáceis e rápidos, o que atrai milhões de pessoas em busca de uma renda extra ou até mesmo de uma solução para problemas financeiros.

Como as casas de apostas garantem o lucro?

Frequentemente, ouvimos frases como “é só estudar futebol que você vai ganhar dinheiro com bets”. Entretanto, especialistas alertam que o conhecimento esportivo tem pouca influência sobre os resultados. O segredo das casas de apostas está na matemática e na tecnologia. As odds, ou probabilidades, são calculadas por modelos avançados, desenvolvidos por equipes de matemáticos e estatísticos altamente qualificados. Esses modelos consideram uma infinidade de variáveis, tornando extremamente difícil para o apostador comum superar a margem de lucro das casas.

Além disso, as casas de apostas ajustam constantemente as odds para garantir vantagem, independentemente do resultado do evento. Dessa forma, mesmo estratégias consideradas “infalíveis”, como a arbitragem, acabam sendo inviabilizadas a longo prazo devido às políticas restritivas das plataformas e à sofisticação dos algoritmos.

O impacto social e econômico das bets

O crescimento acelerado das bets no Brasil trouxe consigo uma série de impactos sociais e econômicos. De acordo com dados recentes, mais de 22 milhões de brasileiros apostaram em bets no último mês. Esse número expressivo revela não apenas a popularidade do segmento, mas também suas consequências: endividamento familiar, drenagem de recursos da economia e aumento dos casos de jogo patológico.

Com a regulamentação do setor, as empresas passaram a ser obrigadas a ter sede no Brasil e a seguir regras mais rígidas, incluindo o pagamento de tributos e a adoção de medidas para prevenir crimes como lavagem de dinheiro. No entanto, estudos apontam que a facilidade de acesso e a ausência de limites claros ainda favorecem o surgimento de dependência e problemas financeiros graves.

Psicologia das apostas: por que é tão difícil parar?

As bets são desenhadas para estimular o comportamento compulsivo. O sistema de recompensas aleatórias, conhecido como reforço intermitente, libera dopamina no cérebro a cada aposta, criando uma sensação de prazer e antecipação. Outro fator psicológico relevante é a ilusão de controle: muitos apostadores acreditam que podem prever resultados com base em sua experiência ou intuição, quando, na realidade, estão sujeitos ao acaso.

Além disso, as plataformas oferecem múltiplas opções de apostas — desde o número de escanteios até cartões amarelos —, aumentando o engajamento e dificultando a percepção dos riscos reais. O curto intervalo entre a aposta e o resultado também reduz o tempo de reflexão, tornando a experiência ainda mais viciante.

O desafio da regulamentação e o futuro das bets no Brasil

A entrada em vigor do mercado regulado de bets representa um avanço importante para o país. A nova legislação busca separar empresas sérias de operadores ilegais, garantindo maior proteção ao consumidor e fiscalizando práticas abusivas. A expectativa é que, com regras claras e fiscalização eficiente, seja possível mitigar os danos sociais e econômicos associados às apostas online.

No entanto, o desafio permanece: equilibrar o entretenimento e a liberdade individual com a necessidade de proteger a população dos riscos inerentes ao jogo. A conscientização, o acesso a informações de qualidade e o apoio a pessoas em situação de dependência são passos fundamentais para que o fenômeno das bets seja compreendido e enfrentado de maneira responsável.

Conclusão

Em suma, as bets representam um fenômeno multifacetado, que vai muito além do simples entretenimento. Embora ofereçam oportunidades e movimentem bilhões de reais, carregam consigo riscos matemáticos, psicológicos e sociais que não podem ser ignorados. Por isso, antes de apostar, é fundamental refletir: o que está em jogo não é apenas o dinheiro, mas também o bem-estar individual e coletivo

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Regulamentação Não Freia Avanço das Apostas Ilegais no Brasil

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Mercado Ilegal de Bets Cresce no Brasil Apesar da Regulamentação

CPI das Bets Revela Mercado Paralelo Milionário

O mercado legal de apostas esportivas avança no Brasil. No entanto, uma investigação recente da CPI das Bets revelou um cenário preocupante: o crescimento das bets ilegais. Apenas nos dois primeiros meses de 2025, cambistas digitais movimentaram cerca de R$ 350 milhões em apostas clandestinas. Eles atuam principalmente em redes sociais e aplicativos de mensagens.

Como Funcionam as Bets Ilegais e Quem São os Cambistas

Esses intermediários, chamados de cambistas, facilitam apostas para casas não autorizadas. Muitas vezes, eles oferecem vantagens proibidas pela lei, como bônus de boas-vindas e prêmios mais altos. Cambistas usam plataformas como Facebook, Instagram, WhatsApp e Telegram para divulgar seus serviços. Eles atingem um público amplo, inclusive menores de idade, o que é proibido pelas regras oficiais.

Além disso, os cambistas recebem comissões por cada aposta realizada. Frequentemente, usam nomes parecidos com os de casas autorizadas para enganar apostadores. O mercado paralelo cresce porque oferece menos restrições e facilidades. Assim, atrai quem busca alternativas fora do ambiente regulamentado.

Governo Intensifica Fiscalização, Mas Desafios Persistem

O governo federal aumentou a fiscalização. Desde o início da regulamentação, autoridades abriram 177 processos contra sites e perfis irregulares. Também removeram cerca de 11 mil endereços clandestinos da internet. Apesar disso, a atuação em grupos de WhatsApp e Telegram ainda é um desafio. A fiscalização é limitada por questões de privacidade.

Para conter o avanço das apostas ilegais, especialistas defendem maior identificação dos meios de pagamento. Eles também sugerem punições mais rigorosas para quem divulga ou opera plataformas clandestinas.

Bets: Mercado em Transformação e Desafios para o Futuro

Por fim, mesmo com a regulamentação, o Brasil enfrenta um desafio crescente com o mercado paralelo. Cambistas, redes sociais e influenciadores digitais facilitam o acesso às apostas ilegais. O combate a esse problema exige fiscalização rigorosa, campanhas de conscientização e mais segurança para os apostadores.

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360%: O Salto das Apostas no Futebol

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360%

O crescimento de 360% do ramo de apostas esportivas impacta o futebol brasileiro de forma profunda e multifacetada, alterando tanto o cenário financeiro quanto a cultura do esporte no país.

Impacto Financeiro Direto nos Clubes

Primeiramente, o aumento expressivo do setor de apostas trouxe uma nova e robusta fonte de receita para os clubes. Hoje, 19 dos 20 times da elite do futebol brasileiro contam com patrocínio de casas de apostas. E o investimento total do segmento chegou a R$ 327 milhões apenas em 2023. Esse dinheiro permite que os clubes invistam em infraestrutura, contratações e desenvolvimento de jogadores, elevando o nível de competitividade das equipes e das competições nacionais.

Além disso, o fortalecimento dos patrocínios e dos direitos de transmissão, impulsionado pela presença das casas de apostas, torna o futebol brasileiro mais lucrativo e seguro, beneficiando clubes, federações e o próprio esporte.

Transformação da Cultura e Engajamento dos Torcedores

O fenômeno das apostas também mudou a forma como os torcedores interagem com o futebol. A popularização das apostas esportivas trouxe um novo dinamismo, tornando as previsões e análises parte do cotidiano esportivo. Torcedores agora acompanham os jogos não apenas por paixão, mas também pelo potencial de ganho financeiro, o que intensifica o engajamento e a audiência das partidas.

Expansão do Ecossistema Esportivo

O setor de apostas impulsiona uma ampla cadeia de fornecedores e serviços, desde publicidade e eventos até tecnologia e compliance. Isso gera empregos, fomenta o desenvolvimento de software e estimula setores paralelos, ampliando o impacto econômico do futebol brasileiro.

Riscos e Desafios

Entretanto, o crescimento acelerado do mercado de apostas traz desafios importantes. Casos de manipulação de resultados, como os investigados recentemente, ameaçam a credibilidade das competições e podem afastar patrocinadores, prejudicando a imagem dos clubes e do próprio futebol brasileiro. Por isso, a regulamentação do setor tornou-se essencial para garantir a integridade das apostas e preservar a reputação do esporte.

Conclusão

Por fim, o crescimento de 360% das apostas esportivas impulsionou o futebol brasileiro a um novo patamar de profissionalização, receita e engajamento.

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