SPA-MF e Coaf Reúnem Operadores para Alinhar Estratégias de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Na última quarta-feira (13), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram uma reunião virtual com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.

Esse encontro, que reuniu mais de 190 operadores, teve como objetivo fortalecer as práticas de prevenção a crimes financeiros, com foco na comunicação eficiente de atividades suspeitas.

À medida que o setor de apostas cresce e se consolida no Brasil, a necessidade de alinhar as práticas de compliance às exigências legais torna-se cada vez mais urgente. Nesse contexto, a reunião buscou aproximar os operadores dos órgãos reguladores, garantindo que todos estejam cientes das suas obrigações e preparados para agir de forma correta e transparente.

Comunicação de Atividades Suspeitas: Um Pilar Essencial para a Segurança do Setor

Durante o encontro, os representantes do Coaf destacaram a importância crucial de uma comunicação clara e detalhada quando se trata de atividades suspeitas. Conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, todas as empresas do setor de apostas têm a obrigação de reportar ao Coaf qualquer movimentação que possa levantar suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou, até mesmo, à proliferação de armas de destruição em massa.

Além disso, o Coaf reforçou que a qualidade das informações enviadas pelos operadores é tão importante quanto a própria comunicação em si. Relatórios completos e consistentes não apenas facilitam a atuação dos órgãos de Inteligência Financeira, mas também ajudam a proteger o setor contra riscos reputacionais.

Para esclarecer dúvidas, os representantes das casas de apostas participaram de uma sessão interativa durante a reunião, onde tiveram a oportunidade de questionar diretamente os especialistas do Coaf. Esse momento de troca foi considerado fundamental para garantir que os operadores compreendam como devem proceder em diferentes situações e para assegurar que estejam alinhados às melhores práticas do mercado.

A Proximidade Entre Operadores e Órgãos Reguladores

Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, ressaltou que encontros desse tipo são imprescindíveis para construir uma relação de confiança e proximidade entre os operadores e os órgãos reguladores.

Segundo ele, embora muitas empresas já tenham implementado medidas importantes para se adequar às regras, ainda existem diferenças significativas na forma como cada uma comunica as atividades suspeitas.

“Percebemos que alguns operadores tinham dúvidas sobre o que e como comunicar. A partir dessa constatação, decidimos promover essa reunião para facilitar um alinhamento mais claro e preciso”, explicou Justo. Para ele, garantir que todos estejam alinhados às mesmas diretrizes é essencial para fortalecer o setor como um todo.

Regulamentações Recentes e a Evolução das Práticas de Compliance

Desde a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, os operadores de apostas passaram a ser obrigados a implementar políticas e controles internos mais robustos. Especificamente voltados à prevenção de lavagem de dinheiro.

Essa regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o setor, exigindo que as empresas estejam cada vez mais preparadas para identificar e reportar atividades suspeitas.

Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, destacou a importância desse marco regulatório. Segundo ele, a expectativa é que, a partir dessas mudanças, os relatórios de atividades suspeitas sejam não apenas mais frequentes.Mas também mais detalhados e consistentes.

“A partir de agora, esperamos que os relatórios sejam mais completos, contendo informações relevantes que possam contribuir diretamente para o trabalho da Inteligência Financeira. Isso permitirá uma atuação mais ágil e eficaz no combate a crimes financeiros, beneficiando todo o setor”, afirmou Vasconcelos.

Expectativas e Perspectivas para o Futuro

Com a regulamentação cada vez mais clara e a realização de encontros periódicos entre os órgãos reguladores e as empresas de apostas online. A expectativa é de um futuro mais seguro e transparente para o setor.

Esse alinhamento constante não apenas fortalece a prevenção a crimes financeiros. Mas também consolida uma relação de confiança entre operadores, autoridades e a sociedade em geral.

Além disso, o fortalecimento dessas práticas traz benefícios importantes para todos os envolvidos. Os operadores conseguem reduzir riscos e proteger seus negócios. Enquanto os órgãos reguladores obtêm informações mais qualificadas para aprimorar suas ações de combate a crimes financeiros. Assim, o setor como um todo se torna mais confiável, contribuindo para a sua expansão de forma ética e segura.

Portanto, à medida que as regulamentações evoluem e as empresas se adaptam a novos padrões. Espera-se que o Brasil se torne uma referência em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas online. A união de esforços entre operadores e órgãos reguladores é, sem dúvida, o caminho para alcançar esse objetivo.