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Cassinos: Rumo à Regulamentação no Brasil

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Cassinos: Este projeto visa regulamentar os jogos de azar em estabelecimentos físicos em todo o território brasileiro.

O Senado Federal, decididamente, coloca em sua agenda prioritária para o corrente semestre a deliberação essencial sobre o projeto de lei que ativamente visa estabelecer um marco regulatório para os jogos de azar em locais físicos em âmbito nacional. É fundamental notar que tal regulamentação, de fato, engloba atividades amplamente difundidas, como o jogo do bicho e os requintados cassinos, prenunciando, assim, uma transformação de vulto no setor de entretenimento e, consequentemente, na arrecadação fiscal do Brasil.

Paralelamente, um Consenso Político Forte Impulsiona o Projeto de Lei

De acordo com informações recentes e apurações diligentes nos bastidores governamentais, articulou-se um robusto e amplo entendimento político. Primeiramente, esse entendimento conta com a participação ativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), uma figura chave que impulsiona o progresso da questão. Adicionalmente, e com igual peso, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já sinalizou positivamente para sancionar o projeto. Dessa forma, essa sintonia entre os poderes Executivo e Legislativo indica um forte alinhamento, que, por conseguinte, se mostra promissor para a aprovação definitiva da proposta.

Nesse sentido, Governo e Congresso Visam Arrecadação Estratégica na Casa dos Bilhões

Numa perspectiva comum, tanto a esfera governamental federal quanto o Legislativo brasileiro identificam nessa pauta uma ocasião singular para um incremento substancial na receita tributária. Com efeito, as projeções iniciais, que alguns analistas consideram cautelosas, sugerem um potencial de arrecadação que pode alcançar R$ 22 bilhões ao ano. Importa relevar que a Câmara dos Deputados já aprovou o projeto, o que, naturalmente, o coloca como prioridade máxima tanto para a presidência do Senado quanto para o Executivo federal. Além disso, o senador Irajá (PSD-TO), relator da matéria, não só compartilha dessa visão positiva como tem trabalhado ativamente em prol da sua aprovação.

Ademais, o Ministério do Turismo Manifesta Apoio ao Projeto e Seus Controles

Celso Sabino (União), ministro do Turismo, tem reiterado o apoio governamental à proposta em diversas ocasiões, assegurando que o governo federal se esforçará para manter o texto que a Câmara dos Deputados aprovou, preservando sua integridade. O ministro, então, destaca o duplo benefício do projeto: primeiramente, o potencial de atrair um fluxo considerável de turistas e, em segundo lugar, o estabelecimento de mecanismos para coibir a proliferação descontrolada de estabelecimentos de jogos. “Trata-se, indubitavelmente, de uma legislação prudente”, afirmou Sabino, “que, estrategicamente, limita o número de resorts com cassinos por unidade federativa. Nossa perspectiva é que o Senado aprove o projeto ainda neste primeiro semestre de 2025”, complementou ele, baseando-se em contínuas negociações.

A seguir, os Pontos Chave da Proposta: Resorts-Cassino, Outras Modalidades e Funcionamento

Especificamente sobre as Diretrizes para Resorts e Cruzeiros

Se aprovarem o projeto como está, ele permitirá a instalação de até 34 resorts de alto padrão com cassinos integrados, mediante licenças e outorgas. No que tange a cassinos em embarcações, o projeto fixará o limite em dez licenças em todo o país.

Quanto à Legalização de Bingos e Jogo do Bicho

A proposta também contempla a permissão para casas de bingo (uma por município a cada 150 mil habitantes, estando estas especialmente associadas a jóqueis clubes) e a legalização do jogo do bicho (uma licença a cada 700 mil habitantes por estado).

Relativamente à Implementação de Controles Rígidos e Nova Tributação

Para assegurar a lisura, o projeto proíbe que as operadoras concedam empréstimos a frequentadores e exige que as transações financeiras (apostas e prêmios) ocorram exclusivamente via cartão de débito ou Pix, visando, assim, coibir lavagem de dinheiro e proteger contra endividamento. O governo instituirá um imposto de 17% sobre a receita bruta das empresas do setor.

No que se refere à Divisão da Arrecadação e Superação de Resistências

Os poderes dividirão os recursos arrecadados entre União, estados e municípios, uma estratégia para diminuir resistências no parlamento. Apesar disso, o relator, senador Irajá, informou que a bancada evangélica no Senado mantém posição contrária e deve votar em bloco contra o texto.

Finalmente, sobre a Articulação por Margem Segura na Votação

Aliados do relator calculam que o projeto já possui os 41 votos para aprovação. Contudo, eles buscam consolidar um apoio de pelo menos 50 votos antes de levar a matéria à pauta, assegurando, desse modo, uma margem de segurança contra imprevistos e manobras da oposição.

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Pôquer Online: O Motivo do Boom no Brasil e o Futuro

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Pôquer

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.

Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade

Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:

Combinação Descrição
Royal Straight Flush A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe.
Straight Flush Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe.
Four of a Kind Quatro cartas de mesmo valor.
Full House Três cartas de um valor e duas de outro.
Flush Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência.

Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.

Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix

Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.

A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente

Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.

Impacto Econômico e Profissionalização

Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.

O Futuro: Desafios e Inovações

Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.

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Receita Federal Intensifica Fiscalização sobre Apostas Online e Plataformas Digitais

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A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.

Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa

Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.

Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.

Fiscalização

Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.

Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais

Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.

Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.

Colaboração e Autorregularização

Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.

Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais

Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.

Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.

Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte

Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.

Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.

Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador

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PL dos Cassinos: Presidente da Loterj Declara Apoio

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PL dos Cassinos: Presidente da Loterj Declara Apoio

 Uma Nova Era para o Setor de Jogos no Brasil

O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, apoia publicamente o Projeto de Lei dos Cassinos. Ele utiliza sua conta no LinkedIn para ressaltar a urgência e a importância estratégica de regulamentar os jogos em espaços físicos no Brasil.

O Apoio Convicto ao Relatório do Senador Irajá

Assim que anunciaram a votação iminente do PL dos Cassinos, Hazenclever destaca, em sua postagem, a relevância do relatório elaborado pelo senador Irajá Silvestre. Ele afirma que o texto propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Dessa forma, Hazenclever reforça seu compromisso em garantir um ambiente regulatório transparente e eficiente.

Detalhes do Projeto de Lei dos Cassinos

O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022 autoriza o funcionamento de cassinos físicos, casas de apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho em todo o território nacional. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 12 se posicionaram contra a proposta.

A Importância da Regulamentação dos Jogos

Hazenclever enfatiza que regular jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele defende que a legalização desses jogos pode gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e, consequentemente, aumentar a arrecadação com responsabilidade social. Ele utiliza o exemplo do Rio de Janeiro para mostrar que é possível conduzir o setor com seriedade e transparência.

Tramitação e Expectativas para a Votação

O projeto deveria ter sido discutido em dezembro de 2024, mas senadores da oposição pressionaram pela retirada da matéria da pauta. Agora, com a votação agendada para esta terça-feira (8), cresce a expectativa em torno da aprovação do PL. O relator senador Irajá afirma que a iniciativa conta com amplo apoio do setor privado e do governo.

Conclusão: Perspectivas para o Futuro dos Jogos no Brasil

Contudo, a manifestação do presidente da Loterj evidencia que o setor de jogos no Brasil vive um momento decisivo. Se aprovarem o projeto, o país dará um passo importante rumo à modernização do setor, com impactos positivos para a economia, o turismo e a geração de empregos.

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