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SPA-MF e Coaf Juntos Contra Lavagem de Dinheiro

SPA-MF e Coaf Reúnem Operadores para Alinhar Estratégias de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Na última quarta-feira (13), a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) e o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) promoveram uma reunião virtual com representantes das áreas jurídica e de compliance das empresas de apostas online.
Esse encontro, que reuniu mais de 190 operadores, teve como objetivo fortalecer as práticas de prevenção a crimes financeiros, com foco na comunicação eficiente de atividades suspeitas.
À medida que o setor de apostas cresce e se consolida no Brasil, a necessidade de alinhar as práticas de compliance às exigências legais torna-se cada vez mais urgente. Nesse contexto, a reunião buscou aproximar os operadores dos órgãos reguladores, garantindo que todos estejam cientes das suas obrigações e preparados para agir de forma correta e transparente.
Comunicação de Atividades Suspeitas: Um Pilar Essencial para a Segurança do Setor
Durante o encontro, os representantes do Coaf destacaram a importância crucial de uma comunicação clara e detalhada quando se trata de atividades suspeitas. Conforme previsto na Lei nº 9.613/1998, todas as empresas do setor de apostas têm a obrigação de reportar ao Coaf qualquer movimentação que possa levantar suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou, até mesmo, à proliferação de armas de destruição em massa.
Além disso, o Coaf reforçou que a qualidade das informações enviadas pelos operadores é tão importante quanto a própria comunicação em si. Relatórios completos e consistentes não apenas facilitam a atuação dos órgãos de Inteligência Financeira, mas também ajudam a proteger o setor contra riscos reputacionais.
Para esclarecer dúvidas, os representantes das casas de apostas participaram de uma sessão interativa durante a reunião, onde tiveram a oportunidade de questionar diretamente os especialistas do Coaf. Esse momento de troca foi considerado fundamental para garantir que os operadores compreendam como devem proceder em diferentes situações e para assegurar que estejam alinhados às melhores práticas do mercado.
A Proximidade Entre Operadores e Órgãos Reguladores
Frederico Justo, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro da SPA, ressaltou que encontros desse tipo são imprescindíveis para construir uma relação de confiança e proximidade entre os operadores e os órgãos reguladores.
Segundo ele, embora muitas empresas já tenham implementado medidas importantes para se adequar às regras, ainda existem diferenças significativas na forma como cada uma comunica as atividades suspeitas.
“Percebemos que alguns operadores tinham dúvidas sobre o que e como comunicar. A partir dessa constatação, decidimos promover essa reunião para facilitar um alinhamento mais claro e preciso”, explicou Justo. Para ele, garantir que todos estejam alinhados às mesmas diretrizes é essencial para fortalecer o setor como um todo.
Regulamentações Recentes e a Evolução das Práticas de Compliance
Desde a publicação da Portaria 1.143, em junho de 2024, os operadores de apostas passaram a ser obrigados a implementar políticas e controles internos mais robustos. Especificamente voltados à prevenção de lavagem de dinheiro.
Essa regulamentação trouxe um novo patamar de responsabilidade para o setor, exigindo que as empresas estejam cada vez mais preparadas para identificar e reportar atividades suspeitas.
Rafael Bezerra Ximenes de Vasconcelos, diretor de Supervisão do Coaf, destacou a importância desse marco regulatório. Segundo ele, a expectativa é que, a partir dessas mudanças, os relatórios de atividades suspeitas sejam não apenas mais frequentes.Mas também mais detalhados e consistentes.
“A partir de agora, esperamos que os relatórios sejam mais completos, contendo informações relevantes que possam contribuir diretamente para o trabalho da Inteligência Financeira. Isso permitirá uma atuação mais ágil e eficaz no combate a crimes financeiros, beneficiando todo o setor”, afirmou Vasconcelos.
Expectativas e Perspectivas para o Futuro
Com a regulamentação cada vez mais clara e a realização de encontros periódicos entre os órgãos reguladores e as empresas de apostas online. A expectativa é de um futuro mais seguro e transparente para o setor.
Esse alinhamento constante não apenas fortalece a prevenção a crimes financeiros. Mas também consolida uma relação de confiança entre operadores, autoridades e a sociedade em geral.
Além disso, o fortalecimento dessas práticas traz benefícios importantes para todos os envolvidos. Os operadores conseguem reduzir riscos e proteger seus negócios. Enquanto os órgãos reguladores obtêm informações mais qualificadas para aprimorar suas ações de combate a crimes financeiros. Assim, o setor como um todo se torna mais confiável, contribuindo para a sua expansão de forma ética e segura.
Portanto, à medida que as regulamentações evoluem e as empresas se adaptam a novos padrões. Espera-se que o Brasil se torne uma referência em práticas de prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de apostas online. A união de esforços entre operadores e órgãos reguladores é, sem dúvida, o caminho para alcançar esse objetivo.
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Pôquer Online: O Motivo do Boom no Brasil e o Futuro

Olha, o pôquer sempre fez parte da cultura do brasileiro, mas ninguém esperava o que aconteceu em 2025: a versão online do jogo simplesmente decolou, pegando até os especialistas de surpresa. A verdade é que a mistura de regras fáceis de entender, tecnologia de primeira e um cenário de competição que não para de crescer fez o bom e velho baralho virar febre no dia a dia. O resultado? O jogo invadiu os celulares por todo o Brasil. Se você ficou curioso para entender como o pôquer online virou esse sucesso todo, é só continuar por aqui.
Acelerando o Crescimento pela Acessibilidade
Para começar, a facilidade de aprender atraiu uma multidão, com mais de 12 milhões de novos jogadores, segundo a CBTH. Para um iniciante, dominar as combinações básicas é rápido, permitindo a entrada em torneios de baixo custo quase que imediatamente. De forma prática, o pôquer online encurta a distância entre o interesse e o jogo real, algo que os clubes físicos não conseguem igualar. Veja na planilha abaixo as combinações mais importantes:
Combinação | Descrição |
---|---|
Royal Straight Flush | A sequência mais forte, de 10 a Ás, do mesmo naipe. |
Straight Flush | Uma sequência de cinco cartas do mesmo naipe. |
Four of a Kind | Quatro cartas de mesmo valor. |
Full House | Três cartas de um valor e duas de outro. |
Flush | Cinco cartas do mesmo naipe, não em sequência. |
Além disso, o ambiente também ficou mais seguro, o que é ótimo. A Lei 14.790/2023, de fato, deu status legal às apostas, criou a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e, ademais, fixou regras bem rígidas. Como resultado, agora as empresas enfrentam licenças de R$ 30 milhões, auditorias e um Imposto de Renda de 15% sobre ganhos. A clareza na lei, portanto, afastou operadores mal-intencionados e, em contrapartida, atraiu gigantes internacionais, o que aumenta a confiança de quem joga.
Tecnologia e Pagamentos: A Revolução do Pix
Outro ponto que faz toda a diferença é, sem dúvida, a conveniência da tecnologia. Por um lado, com a cobertura 5G e smartphones acessíveis, qualquer intervalo de cinco minutos se transforma em uma chance de jogar. O Pix, por sua vez, é hoje o meio de pagamento mais usado e, como um marco, bateu recordes de transações. Não por acaso, quase todas as grandes salas de pôquer oferecem depósito instantâneo via Pix. Adicionalmente, a nuvem brasileira passou a abrigar cassinos com latência mínima. Consequentemente, esse conjunto de facilidades deixa a jornada do usuário tão fluida que a velha ideia de ir a um lugar físico ficou no passado.
A Comunidade e o Pôquer como Esporte da Mente
Se a tecnologia põe gasolina, a comunidade, por outro lado, acende o fósforo. Por exemplo, streamers e celebridades transformam mãos épicas em clipes virais. Além disso, matérias sobre grandes torneios viralizam sempre, mostrando o quanto o pôquer já faz parte da nossa cultura. Igualmente, gigantes internacionais lideram o tráfego global com uma média impressionante de jogadores simultâneos, o que demonstra a popularidade do pôquer como esporte da mente.
Impacto Econômico e Profissionalização
Como esperado, as cifras acompanham o entusiasmo. Projeções indicam que o mercado brasileiro de iGaming alcançará bilhões em receita. Além disso, pesquisas revelam que uma grande porcentagem de brasileiros já consome jogos digitais. Conforme o jogo passa a ser visto como esporte da mente, cresce também a base de patrocinadores e equipes profissionais, copiando assim o modelo que revolucionou os eSports.
O Futuro: Desafios e Inovações
Para o futuro, podemos esperar mesas em realidade virtual e algoritmos de IA contra trapaças. Na parte financeira, a integração com moedas digitais deve acelerar ainda mais os saques. Por fim, o maior desafio segue sendo o jogo responsável, mas novas portarias já começam a cobrir essa questão. Em suma, se o equilíbrio entre inovação e proteção se mantiver, o pôquer online não só continuará crescendo, como também poderá se tornar um grande case de sucesso na economia digital brasileira.
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Receita Federal Intensifica Fiscalização sobre Apostas Online e Plataformas Digitais

A partir de 2025, o cenário das apostas esportivas e das plataformas digitais no Brasil enfrentará um novo patamar de fiscalização e regularização. Em virtude das recentes mudanças legislativas, a Receita Federal tornou a supervisão desse setor uma de suas prioridades. A seguir, entenda as principais medidas, o impacto das ações e o que muda para empresas e usuários.
Prioridade Máxima: Casas de Apostas sob Lupa
Antes de mais nada, é preciso destacar que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, foram definitivamente incluídas nas prioridades estratégicas da Receita Federal para o ano de 2025. Portanto, o objetivo fundamental é assegurar que tais empresas estejam operando conforme as diretrizes do novo mercado regulado.
Além disso, visando coibir irregularidades, será intensificada a identificação e a punição de companhias que atuam à margem da legalidade. Ou seja, práticas fora das normas não passarão despercebidas.
Fiscalização
Neste contexto, foi criado um grupo de trabalho composto por servidores da Receita Federal e da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Por conseguinte, essa equipe tem como missão central analisar o setor, propor soluções e garantir a regularidade das operações das apostas.
Expansão da Fiscalização para Plataformas Digitais
Surpreendentemente, o foco não se limita apenas às apostas esportivas. De forma concomitante, a Receita Federal ampliará sua atuação sobre operações realizadas em plataformas digitais. Isso abrange atividades como aluguéis em aplicativos do tipo Airbnb e vendas em marketplaces variados, o que amplia significativamente o escopo do controle fiscal.
Além disso, a publicação de manuais de orientação está sendo preparada para esclarecer como tributários — tanto pessoas físicas quanto jurídicas — devem declarar corretamente os rendimentos oriundos dessas atividades.
Colaboração e Autorregularização
Diante desse cenário, destaca-se a parceria entre plataformas e o Fisco. Por exemplo, em 2024, o Airbnb colaborou fornecendo dados de proprietários que alugaram imóveis entre 2020 e 2024. Assim, espera-se incentivar a autorregularização dos contribuintes, promovendo a correção espontânea de eventuais falhas na declaração de rendimentos.
Combate ao Uso Indevido de Prejuízos Fiscais
Por outro lado, a Receita Federal também priorizará o combate ao aproveitamento inadequado de prejuízos fiscais para abatimento do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ou seja, empresas que lançarem valores acima do permitido para reduzir tributos ou negociar dívidas poderão ser alvo de medidas coercitivas.
Vale ressaltar que a legislação admite o uso desses prejuízos para quitação de débitos, contudo, a Receita está atenta a eventuais abusos e fraudes nesse processo, visando evitar a erosão da arrecadação tributária.
Debate sobre Subvenções de Investimento e Comunicação ao Contribuinte
Não menos importante, segue a fiscalização sobre a conformidade das empresas às novas regras de subvenções para investimento, principalmente relacionadas a créditos presumidos de ICMS. Enquanto a Receita preconiza o cumprimento da legislação atualizada em 2023, algumas empresas ainda se amparam em decisões judiciais anteriores.
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, a atuação do órgão continuará priorizando a assistência e orientação preventiva ao contribuinte antes de recorrer a medidas coercitivas.
Em suma, o ano de 2025 marca um novo ciclo de atenção e transformação para o setor de apostas e plataformas digitais no Brasil. Diante das medidas anunciadas, regulamentação, transparência e conformidade fiscal tornam-se ainda mais indispensáveis para empresas e usuários que atuam nesse universo dinâmico e inovador
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PL dos Cassinos: Presidente da Loterj Declara Apoio

Uma Nova Era para o Setor de Jogos no Brasil
O presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj), Hazenclever Lopes Cançado, apoia publicamente o Projeto de Lei dos Cassinos. Ele utiliza sua conta no LinkedIn para ressaltar a urgência e a importância estratégica de regulamentar os jogos em espaços físicos no Brasil.
O Apoio Convicto ao Relatório do Senador Irajá
Assim que anunciaram a votação iminente do PL dos Cassinos, Hazenclever destaca, em sua postagem, a relevância do relatório elaborado pelo senador Irajá Silvestre. Ele afirma que o texto propõe um marco regulatório moderno, equilibrado e alinhado com as melhores práticas internacionais. Dessa forma, Hazenclever reforça seu compromisso em garantir um ambiente regulatório transparente e eficiente.
Detalhes do Projeto de Lei dos Cassinos
O Projeto de Lei nº 2.234 de 2022 autoriza o funcionamento de cassinos físicos, casas de apostas em corridas de cavalos, bingos e legaliza o jogo do bicho em todo o território nacional. O texto já recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com o apoio de 14 parlamentares, enquanto 12 se posicionaram contra a proposta.
A Importância da Regulamentação dos Jogos
Hazenclever enfatiza que regular jogos de azar, cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas online é fundamental para promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil. Ele defende que a legalização desses jogos pode gerar empregos, atrair investimentos, impulsionar o turismo e, consequentemente, aumentar a arrecadação com responsabilidade social. Ele utiliza o exemplo do Rio de Janeiro para mostrar que é possível conduzir o setor com seriedade e transparência.
Tramitação e Expectativas para a Votação
O projeto deveria ter sido discutido em dezembro de 2024, mas senadores da oposição pressionaram pela retirada da matéria da pauta. Agora, com a votação agendada para esta terça-feira (8), cresce a expectativa em torno da aprovação do PL. O relator senador Irajá afirma que a iniciativa conta com amplo apoio do setor privado e do governo.
Conclusão: Perspectivas para o Futuro dos Jogos no Brasil
Contudo, a manifestação do presidente da Loterj evidencia que o setor de jogos no Brasil vive um momento decisivo. Se aprovarem o projeto, o país dará um passo importante rumo à modernização do setor, com impactos positivos para a economia, o turismo e a geração de empregos.
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